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NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS - TJ/SP


O hospital ajuizou a ação pleiteando autorização para realizar o procedimento na paciente, que apresenta quadro clínico grave de hemorragia digestiva e se recusou a receber sangue por integrar denominação religiosa contrária ao procedimento. Os médicos afirmaram ser necessária a realização da transfusão, como forma de se preservar a vida da paciente.

Em 1º grau o pedido foi aceito e o juízo concedeu a autorização para que o procedimento fosse realizado. O relator de recurso no TJ/SP, desembargador Marrey Uint, destacou que o direito à vida e à liberdade religiosa são direitos fundamentais expressos na CF/88, mas que a vida deve estar acima de qualquer outro.


"Em que pesem as referidas convicções religiosas da apelante que, não obstante lhe são asseguradas constitucionalmente, a verdade é que a vida deve prevalecer acima de qualquer liberdade de crença religiosa."


Assim, o magistrado votou por manter a sentença, autorizando a realização do procedimento na paciente.


O número do processo não será divulgado em razão de segredo de Justiça.


Informações: TJ/SP. Fonte: Migalhas

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