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LEILÃO JUDICIAL, COMO FUNCIONA?


Quando um bem é levado à leilão em um processo, como funciona todo o trâmite? Pois bem, essa é uma dúvida que paira a mente de todas as pessoas que estão prestes a perder seus bens em virtude de ações judiciais.

Sempre que um bem é penhorado em um processo, um perito judicial é nomeado, para que apresente um laudo de avaliação do bem, afim de que seja verificado o valor de mercado do mesmo. Nesta avaliação deverá ser considerada a localização (tratando-se de bens imóveis), estado de conservação, preço de mercado, renda que o bem poderá auferir (em se tratando de bens imóveis), dentre outras peculiaridades que poderão influenciar no valor do bem.


Após apresentada referida avaliação, as partes interessadas poderão impugná-la, apresentando então outras avaliações no intuito de comprovar que o valor de mercado é diferente do que foi avaliado pelo perito judicial.


Após o Juiz decidir sobre o valor do bem, o leiloeiro indicado faz a oferta pública do imóvel através de um edital, no qual será determinando o dia e a hora da primeira e segunda praça, bem como valores mínimos para lance. Caso o bem não seja arrematado na primeira praça, poderá ser levado à segunda com o valor de lance mínimo correspondente à 50% do valor da avaliação.

O Juiz poderá estipular outro valor mínimo, desde que não seja inferior a 50% do valor da avaliação, sob pena de o leilão ser anulado.


Autora: MILENA CRISTINA TOMELIN, advogada, associada do escritório Kroeff Advogados & Associados, atuante na área de direito civil e bancário.

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