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JUROS REMUNERATÓRIOS OU COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS, QUAL A DIFERENÇA?

- Por Dra. Milena Cristina Tomelin, advogada associada do escritório Kroeff Advogados & Associados, atuante na área de direito civil e bancário.

Muito ouve-se falar a respeito dessas duas modalidades de juros, porém qual a diferença entre juros remuneratórios ou compensatórios e juros moratórios?

Os juros remuneratórios, ou compensatórios são o montante devido pelo fato da Instituição Financeira ter disponibilizado ao seu cliente, uma quantia em dinheiro, ou seja, tem caráter de lucro, de ganho à instituição financeira. Seu pagamento surge como uma compensação ou remuneração pelo fato do credor estar privado da utilização de seu capital.


Diferentemente, os juros moratórios são aqueles que o cliente paga à Instituição Financeira em virtude do atraso, do inadimplemento de sua obrigação. Tal modalidade de juro, possui caráter punitivo, ou seja, consiste em uma punição pecuniária imposta por ocasião do atraso no cumprimento de uma obrigação.


É importante salientar que caso não haja convenção entre as partes sobre a taxa de juros válida no contrato celebrado, deve-se por força da presunção onerosa desse contrato, prevalecer a taxa média aplicada pelo mercado para as operações da mesma espécie, na data da contratação.


Ainda nesse sentido, deve-se deixar claro que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade, tal questionamento já foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula de nº 382.


Porém, a Jurisprudência entende que é possível estabelecer limitação/redução da taxa de juros remuneratórios, quando superior àqueles praticados pelo mercado financeiro e dispostos na tabela emitida pelo Banco Central do Brasil.


Diante disso, é importante permanecer atento ao firmar contratos bancários, devendo sempre verificar a taxa de juros remuneratórios aplicada na operação e no período contratado.

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