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CONSTRUTORA DE JOINVILLE É CONDENADA A PAGAR POR DANOS MORAIS CAUSADOS POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRA


A CONSTRUTORA FOI CONDENADA A INDENIZAR COMPRADOR QUE ADQUIRIU APARTAMENTO NA PLANTA POR DANOS MORAIS CAUSADOS PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, E A RESSARCIR TODOS OS CONDOMÍNIOS E JUROS DE FINANCIAMENTO PAGOS PELO MESMO DURANTE O PERÍODO DE ATRASO.

O Autor da demanda adquiriu um apartamento na cidade de Joinville (SC), cujo prazo de entrega seria em março de 2013. Porém tal imóvel somente foi entregue, de forma inacabada, em maio de 2014, sendo que durante este período, mesmo sem estar na posse do bem, o comprador foi obrigado a pagar taxas condominiais e juros relativos ao seu financiamento bancário.


Na ação de reparação de danos, ficou devidamente comprovado todo o dano material e moral sofrido pelo comprador, tanto pelo pagamento indevido de taxas condominiais e juros bancários, quanto pela demora na entrega.


Em sentença proferida em junho de 2018, pela 4ª Vara Cível de Joinville, a qual a construtora não recorreu, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além do ressarcimento dos valores pagos a título de juros do financiamento imobiliários e ressarcimento das despesas condominiais arcadas pelo Comprador até a efetiva entrega do bem.


O processo atualmente encontra-se em fase de cumprimento de sentença.


Fonte: TJSC – 0305225.43.2015.8.24.0038

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