DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Assessoria na adequação das práticas comerciais da empresa à legislação consumerista, compreendendo o treinamento de seus colaboradores, além do acompanhamento e defesa contra eventuais processos acerca da matéria.

  • Ajuizamento de ações judiciais pleiteando obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais.

  • Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedoras).

  • Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo.

  • Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços.

  • Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto.

  • Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.

  • Aplicação da lei consumerista nas relações bancárias, revisão de contratos abusivos objetivando coibir as práticas ilegais e abusivas das instituições bancárias.